Isso acontece quando a Justiça verifica a obrigação entre o ex-casal. É possível deixar de pagar a pensão alimentícia? O valor a ser estipulado como pensão alimentícia tem dois fatores fundamentais: a necessidade de quem está pedindo e a capacidade financeira do devedor. Sou casada a 5 anos com meu esposo e nós temos filhos de outro relacionamento as crianças tem 8 anos, tanto ô meu quando o dele ambos de outros relacionamentos mas tivemos um filho fruto de nosso relacionamento. É obrigação dos pais contribuírem para a criação do filho, assim, os dois devem ter obrigações financeiras. Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 420/2022 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente, cabendo ao juiz analisar as exceções. Apesar de também ser chamada juridicamente de " alimentos ", a pensão se destina a prover não só a alimentação dos filhos, mas também tudo o que uma pessoa necessita para se desenvolver de . Tudo bem? R$ 440,00, é o valor que ele deverá pagar para seu filho a partir do . Pensão alimentícia de pais para filhos Em relação aos alimentos para os filhos, assim prevê o artigo 1.703 do Código Civil: Art. Neste caso, nossos advogados poderão solicitar a revisão da pensão alimentícia. O valor a pagar contudo, excede em muito as despesas de alimentação. 1.694 e seguintes do Código Civil, que estabelece serem os alimentos tudo aquilo necessário à conservação do ser humano. Quem define o valor da pensão alimentícia é juiz. Meu marido tem 2 filhos de mães diferentes um de 17 anos ele paga 450 e outro de 7 anos q ele paga 320 e AGR tivemos um bebê, só q ele perdeu o emprego e AGR está ganhando menos e entrou com o pedido de revisão de pensão do filho de 17 mais a mãe não aceitou abaixar a pensão alegando q ela não trabalha e não trabalha pq não quer pq ela do tem esse filho de 17 anos, será q o juiz pode não aceitar abaixar o valor do salário do meu marido líquido e 1,700l. A resposta é sim. Ainda que a dúvida seja constante e que exista uma falsa crendice popular de que o valor da pensão alimentícia corresponde ao percentual de 30% do salário de quem deve pagar os alimentos, a única certeza quando o assunto é o valor da pensão, é que não há na legislação nenhuma regra matemática, portanto, sempre o valor da pensão será decidido com base no caso em concreto. Indica nomes envolvidos em casos que possam afetar sua imagem. Somos humanos, somos VLV. É por esse e demais motivos que para quem paga pensão, o processo judicial é indispensável. Ele levará em conta as possibilidades financeiras do devedor para arcar com os custos da pensão. Quanto devo Pagar de Pensão Alimentícia, Tenho 2 Filhos Quanto devo Pagar de Pensão Alimentícia em 2022 Lei Atualizada Qual o Valor da Pensão Alimentícia Muito se escuta por ai, de pessoas desavisadas dizendo que você tem que pagar 30% Percentual do seu Salário para Pagar a Pensão alimentícia de seus filhos. Não há como precisar quanto tempo um processo perdurará em tramitação na justiça especializada de família. É importante ressaltar que nesse tipo de processo, já no início, o juiz fixa um valor provisório que, mesmo não sendo o ideal, já garante que o alimentante esteja obrigado a pagar pensão alimentícia sob pena, inclusive, de prisão. Por outro lado, se, sabendo dessas informações, você já busca o acordo ou a ação judicial para fixação da pensão, a partir do momento que ela é fixada, já é possível cobrar. Então, a crença de que o valor da pensão é sempre 30% do salário é um mito. Gostou do nosso conteúdo? 2) Além da pensão alimentícia, posso pedir auxílio com outras despesas como creche, uniforme, remédios e médico? Do mesmo modo, o direito se mantém em situações de doença ou incapacidade do filho. A lei não estabelece nenhum limite do quanto da renda do pagante a pensão alimentícia pode comprometer. Além das necessidades da criança, o juiz analisa a possibilidade de quem vai pagar a pensão alimentícia. Obrigada. Meu marido tem uma filha ele pagar 200 receber um salário mínimo aumentou um pouco a mais 1400$ ela já pediu aumento quanto seria. Qual a porcentagem base da pensão alimentícia em 2022? Há casos em que os filhos devem pagar pensão alimentícia aos pais, conforme dispõe o Código Civil Brasileiro. entre em contato e agende uma consultoria especializada. Desse modo, caso você pague um valor absoluto, a mudança no valor pago aos seus filhos só mudará com uma oficialização por meio da justiça. Comparativo de compra à prazo x compra à vista. Isso é valor absoluto; ou seja, um valor que é fixo e não muda automaticamente. Atualmente, esse valor seria R$ 363,60. Logo, levando em consideração a regra da OAB, o advogado teria direito a R$ 900. Conforme foi explicado no texto, a redução do valor da pensão alimentícia é assunto delicado e a diminuição só poderá ocorrer mediante uma bem fundamentada justificativa. Olá meu marido tem 2 filhos comingo e paga pencao dd 300 reais nunca atrasou hj a filha dele tem 16 anos e a ex dele quer aumentar a Pencao dia q vai atrás dos direitos da filha dela só q ele ganha 1 salário mínimo e eu temos junto 1 filha de 9 anos e outro de 3meses será q ela ganha alguma coisa. Olá gostaria de saber qual valor o pai da minha filha terá que pagar de pensão? E MEU FILHO?? Eu me chamo Gerly e estou passando pela mesma situação q vc! Comprovante de renda (carteira de trabalho); Em certos casos, endereço e CPF do processado; Endereço de trabalho da pessoa que será processada; Lista com os principais gastos da criança ou do solicitante; O valor do salário-mínimo passou por alterações no primeiro dia de janeiro de 2022. Por favor, digite seu endereço de e-mail aqui. Alguns afirmam que se deve pagar para um filho a pensão no percentual de 30% sobre o salário mínimo, sobre o salário . Nesse post vamos te explicar como funciona a fixação da pensão alimentícia e a inexistência de regra básica. Dinheiro em poupança, dinheiros em contas-correntes, carros e imóveis poderão ser penhorados. A tabela pode incluir conta de luz, de água, boleto da mensalidade escolar, condomínio, plano de saúde, despesas com remédios e até quantias gastas em atividades de lazer. Bom dia, gostaria de saber qual valor real que devo pagar de pensão de 2 filhos e se quando eu entrar de férias qual valor devo pagar ? Mas em caso de nova união, os filhos continuam a receber a pensão. Qual o valor da pensão alimentícia em 2022? Oi, Sandra! Estou me divorciando, minha filha quis ficar com o pai devido alienação parental feita por ele, agora terei que pagar a pensão dela, estou desempregada e grávida de 5 meses do meu ex marido, qual seria o valor a ser pago? Sugerimos que procure um advogado para esclarecer dúvidas mais específicas. Qual a porcentagem da pensão alimentícia? O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Posso fazer um acordo do valor com minha ex sem ir ao juiz ou é melhor irmos a um juiz. Tudo bem? Portanto, imprescindível que o acordo seja levado ao juiz para que haja uma avaliação justa e correta da pensão alimentícia devida. Caso o auxílio não seja pago, o responsável pode ser preso após três meses de atraso, se comprovada a falta de pagamento. Com a chegada do fim de ano, crescem as especulações sobre o novo salário mínimo 2021 do comércio. Assim, você deve pagar ao seu filho 30% da sua renda mensal, ou do salário mínimo. Tudo bem? É possível estipular a pensão alimentícia por meio de acordo extrajudicial, mas para isso são necessários alguns cuidados. Neste caso, orientamos que você procure ajuda jurídica para esclarecer as dúvidas. Um exemplo: se esse pai tem mais de um filho, inclusive de outras relações conjugais. Para calcular o valor, somam-se todas as necessidades da pessoa alimentada, como alimentação, saúde, educação, vestuário e outras, incluindo o lazer. Não, é necessário que quem paga a pensão alimentícia ingresse com a ação de exoneração de alimentos para pedir a extinção da obrigação. Qual o valor do salário mínimo para 2021? Mas isso ocorre nos casos dos trabalhadores informais ou dos assalariados que estão desempregados. Todos os anos o salário mínimo nacional é reajustado pelo Governo Federal e, junto com ele, as pensões alimentícias que foram fixadas com base no salário mínimo também sofrem reajustes automáticos. Mercado Livre lança criptomoeda própria com cashback: conheça a MercadoCoin, Com orçamento de R$31 milhões, Energisa seleciona projetos de eficiência energética, Como funciona a pensão alimentícia para maiores de 18 anos? Então, não é possível afirmar quanto você pagará. A pensão alimentícia deve continuar sendo paga mesmo em caso de desemprego. Oi, Junior! É importante mostrar documentos que comprovem esses gastos. Usamos cookies em nosso site para fornecer a experiência mais relevante, lembrando suas preferências e visitas repetidas. Esse ano Ela saiu do emprego , e está pensando fazee a faculdade . Em caso do alimentante estar desempregado o valor será definido com base no salário mínimo em vigor. No caso de mulheres grávidas, precisamos entender sobre alimentos gravídicos. O que podemos dizer é que em regra, o filho tem o direito de pedir um valor que entende necessitar para viver com dignidade. Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá: A pensão alimentícia é calculada a partir do binômio possibilidade x necessidade. Para os casos em que o alimentante é empresário ou tem outras formas de ganhos expressivos, é necessário que haja a produção de provas para verificar os valores que recebe e, a partir disso, haver a fixação da pensão alimentícia. É necessário a compreensão de que trazer uma nova vida ao mundo requer não apenas cuidados e dedicação constante, mas requer também investimento financeiro. Visto que é um assunto delicado e sério, tudo deve ser feito de maneira correta e segura, além de ser estipulada por um juiz de Direito. Os cidadãos que pagam a pensão alimentícia com base no salário mínimo vigente precisam então se atentar, pois o valor do pagamento vai mudar, conforme o novo reajuste e seguindo a porcentagem estabelecida para pagamento. Se sim, o certo é procurar um profissional especializado na área para que lhe oriente e demonstre os caminhos mais viáveis para o seu caso, visto que as soluções podem ser diferentes de acordo com as individualidades de cada pessoa. © Jornal Contábil © Todos os textos são de propriedade intelectual deste site e seus parceiros. Olá boa noite gostaria de tirar algumas dúvidas em relação a pensão alimentícia. Oi estou em processo de separação queria saber o pai dos meu dois filho e funcionário publico e ganha 17.880 ele fala que tem desconto em folha empréstimos e eu tenho três anos desempregada ai queria saber o valor e somando em cima do salario base o do salio liquido. Essa realidade é uma ótima oportunidade para que homens e mulheres repensem e tomem uma atitude mais responsável em relação a sua conduta perante a concepção de filhos. Os valores de cada pensão serão definidos conforme a avaliação que o juiz fizer do caso. Olá tenho três filhos um mora comigo e dois com ela qual o valor que devo pago de pensão? Obrigada. Já que o mesmo diz que não irá pagar a pensão do bebê e nem arcar com os alimentos gravídicos. Sugerimos que consulte um advogado para orientações mais específicas. Principalmente quando se trata de direito de família, onde todas as suas informações pessoais serão passadas ao profissional. COMO QUE SE CALCULA A PENSÃO ALIMENTÍCIA? Portanto, não haverá a necessidade de um processo judicial. Compreenda que o objetivo da pensão é cobrir gastos básicos e manter o padrão de vida dos filhos. moramos juntos durante 9 anos tenho 1 filho de 8 anos. Posso ter que pagar pensão para minha ex-esposa? Então é preciso ficar atento: se você paga ou recebe pensão alimentícia, a partir do dia 1º de janeiro de 2021 a porcentagem dos alimentos deverá ser calculada sobre o valor de R$1.100,00, caso a sua pensão tenha por base o salário mínimo. A orientação é reunir as provas e entrar em contato com um advogado. Seja por motivo de incapacidade, doença ou qualquer outro fator que possa convencer o juiz. Tudo bem? Entre em Contato com a nossa equipe e agende uma, © Copyright VLV Advogados - Todos os direitos reservados. O pagamento incompleto do valor da pensão alimentícia poderá ocasionar uma ação judicial! ), para as despesas básicas de alimentação, habitação, vestuário e higiene; Um valor variável, que resulta da divisão de algumas despesas esporádicas pelos pais, de acordo com a percentagem que tenha sido acordada (50/50 . Save my name, email, and website in this browser for the next time I comment. Graças a Deus agora ele está trabalhando novamente e ela falou em almentar o valor da pensão novamente só que ele começou a trabalhar a pouco tempo e mesmo assim ele agora não está conseguindo aumentar a pensão como a mãe da criança quer. Carlos foi abandonado, não recebeu pensão e depois de ter família, tem um irmão fruto de relação sexual do pai com outra mulher, ter que pagar pensão??? Você também tem a opção de cancelar esses cookies. Caso haja negação na parte do pai, a mãe poderá solicitar pensão alimentícia. Novo valor da pensão alimentícia para 2022 é liberado, Entenda as mudanças nas aposentadorias em 2022, Prova de vida do INSS torna a ser exigida em 2022, Benefícios do INSS vão subir de valor a partir de janeiro de 2023, Dinheiro na mão: Abono NATALINO extra é liberado para os trabalhadores, Camilo Santana foi convidado por Lula para ser o futuro ministro da Educação. A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo imposto de renda. Além disso, as necessidades básicas não dizem respeito somente à alimentação. É DEVER. Neste caso, orientamos que você procure ajuda jurídica para esclarecer as dúvidas. E se o alimentante (pessoa que paga a pensão) não ganha muito? Quanto às necessidades da criança, a pensão deve ser o suficiente para cobrir, ou ao menos ajudar no pagamento das despesas . Ou vai querer que ele banque todos os custos sozinho? Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi. Para que o filho tenha direito de receber a pensão alimentícia até os 24 anos há alguns requisitos. O novo valor é de R$1.212,00 por mês. Na verdade, existe uma outra forma de se calcular. Porém, existe um entendimento dos tribunais de que o valor da pensão não deve ultrapassar 30% da renda da pessoa. No entanto, isto não é verdade, uma vez que a lei não define um valor específico para a pensão. Portanto, se você acha que o valor pago, de acordo a sua nova renda mensal, é maior que a necessidade do seu filho, você também pode entrar com uma ação revisional de alimentos. Caso tenha sido um valor absoluto, não haverá mudanças. Esse reajuste acontece com base nos avanços da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Quais as consequências para meu filho? No entanto, há um problema: o cálculo feito pelo juiz foi baseado na sua antiga renda mensal. Boa tarde! Se você acha que esta publicação não está de acordo com as regras abaixo, por favor informe-nos. Todos os advogados do Galvão & Silva são especialistas em mediações, de forma que passem confiança aos seus clientes. O valor deve corresponder, no mínimo, a 10% do salário vigente do requerido. Olá, Cicera! Vale ressaltar, ainda, que o pagamento da pensão alimentícia mensal é respaldado por lei. Para saber quanto seriam os honorários do advogado, basta multiplicar os três meses de pensão corrigida, e adicionar os R$ 1.400. No entanto, você e sua esposa podem chegar a um acordo sobre o assunto. Comprovando, de maneira inequívoca, que ainda possui a necessidade de receber a pensão alimentícia, o juiz a manterá e nesse caso a pensão poderá ser fixada até mesmo até o final da graduação, ainda que o filho já tenha mais de 24 anos. Sendo assim o salário mínimo de 2022 sofreu uma alta de R$ 112, passando de R$ 1.100 como era pago em 2021 para R$ 1.212 a partir deste mês de janeiro. © FinanceOne - Seu lugar é aqui. Ola a mãe da minha enteada deu a nenem pra mim e pro meu marido criar estamos correndo atrás da guarda mais estamos esperando pela justiça agr só ela não ajuda em nada mal pega a neném direito fica meses sem ver e depois volta do nada as vezes ajuda com 100 reais e acha que é muito e temos prova de tudo ela disse que vai pegar a nenem de volta exigimos a pensão estamos fazendo o certo ?mais mesmo assim ela não quer paga direito…oque devemos fazer? Todavia, o decreto da pandemia fez com que muitos perdessem seus empregos, entre eles, responsáveis pelo pagamento de pensão. 1.703 - Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos." Sendo assim, é dever de ambos prestar alimentos para os filhos, ou seja, pagar pensão alimentícia. Muitos pais solicitam a suspensão da pensão alimentícia alegando que a mãe não utiliza o dinheiro em benefícios da criança, por isso nossos advogados estão sempre preparados para esses embates! É importante frisar que a pensão alimentícia é direito da criança e decorre do dever familiar, sendo, portanto, obrigação de ambos os genitores. Quanto tempo dura um processo de pensão alimentícia? Como explicamos no artigo, não existe uma fórmula para o cálculo. Ou seja, se o pai tem a guarda da criança, a mãe terá que arcar com as responsabilidades da pensão. Com isso, há uma modificação do valor pago à título de alimentos. Então é preciso ficar atento: se você paga ou recebe pensão alimentícia, a partir do dia 1º de janeiro de 2021 a porcentagem dos alimentos deverá ser calculada sobre o valor de R$1.100,00, caso a sua pensão tenha por base o salário mínimo. O salário aumentou e o reajuste é automático, porém, você considera o novo valor injusto? Guia da Pensão Alimentícia: Como funciona? Desde 2003, publicamos conteúdos que buscam traduzir desde a influência do mercado financeiro no seu dia a dia até a simples economia dentro de casa. Como explicado no artigo, o cálculo da pensão não tem uma fórmula extada. c- Parece absurdo né? O que fazer nesse momento? Tudo bem? A prisão por dívida é vedada no Brasil, exceto no caso de pensão alimentícia, conforme dispõe o Art. Olá, o pai do meu filho comprou um carro de 174 mil reais e todos os meses paga 12 mil de fatura, de cartão de crédito. Carlos hoje tem famílias e outros dependentes, porém um dos irmãos, Bruno, aos qual Carlos não conhece resolve pedir pensão: Qual o valor da pensão alimentícia para 2 filhos 2022? No entanto, isso é mito. Pensão alimentícia em 2022, fixada em um percentual sobre o salário mínimo, passa a ter um novo valor. O dicionário Priberam da Língua Portuguesa define alimentos como: Quantia que se dá, a quem de direito, para comida, casa, vestuário, etc. Tudo bem? Geralmente o salário mínimo é reajustado no mês de janeiro de cada ano, por isso é preciso ficar atento ao novo valor e efetuar o pagamento da pensão alimentícia corretamente. Esses cookies rastreiam visitantes em sites e coletam informações para fornecer anúncios personalizados. Sim, mas existem duas opções para se fazer a declaração do Imposto de Renda dele. Se deixar de pagar a pensão alimentícia no mês seguinte que o filho completar 18 anos, o mesmo poderá cobrar-lhe o . O critério adotado para fixação dos alimentos é a necessidades (gastos) da criança e as possibilidades financeiras daqueles que têm o dever de . Oi, Luciana! É algo sem valor judiciário, que não considera a existência de outros filhos de fora do cálculo. Ou seja, se o pai tem a guarda da criança, a mãe terá que arcar com as responsabilidades da pensão. Qual o valor do salário mínimo no ano de 2021? Mas o salário do pai não é o único, nem o principal fator que determina a sentença. Olá, Uandson! Sendo assim, o valor da pensão alimentícia precisa ser proporcional à possibilidade de quem vai pagar com a necessidade de quem vai receber esse benefício. Qual o valor que você deve pagar ao seu filho? Mas o juiz levará em consideração todos esses fatores. Sendo que o pai continuou dando pensão e em outubro de 2019 parou de dar pensão. Abandono Afetivo: o que diz a lei? Afinal, você pode ter se separado, mas o filho ainda é seu. Ou seja, essa ação veio juntamente com o pedido de soltura daqueles que estavam presos pelo mesmo motivo. Assim, você deve pagar ao seu filho 30% da sua renda mensal, ou do salário mínimo. Como Fazer. Na hora de tomar a decisão, o juiz vai levar em consideração o binômio: necessidade (do alimentado) e possibilidade (renda do pagante). Tambem gostaria de saber como se calcula o valor em porcentagem da pensão do salario . Por isso, são levadas em consideração as variáveis “necessidade, possibilidade e proporcionalidade”. Confira também como está o pagamento da pensão durante a pandemia. a – Se esse irmão Bruno, maior de idade, demonstrar necessidade efetiva, considerando que carlos ganhe 8 mil liquidos, esposa desempregada,mãe que dependente e doente idosa. Assim, vejamos um modelo de tabela que pode ser utilizado para demonstrar as despesas referentes ao menor: Neste caso, as despesas serão divididas por cada genitor. O ex-cônjuge perde o direito. Salve meu nome, e-mail e site neste navegador para a próxima vez que eu comentar. O que o pai tem que pagar além da pensão? O valor da pensão será fixado com base no binômio necessidade (de quem está recebendo a pensão) e possibilidade (de quem deverá pagá-la sem colocar em risco a sua própria subsistência). O seu endereço de e-mail não será publicado. Ao meu ponto de vista não é nem direito… Resolver essa situação é uma prioridade para você? Esse reajuste acontece com base nos avanços da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Os progenitores que precisam pagar pensão, facilmente tem dúvidas sobre qual o valor da pensão para dois filhos, afinal precisam se informar sobre quanto devem pagar uma vez que esse valor é voltado para contribuir com o sustendo de seus dependentes. Mas se a sentença ou acordo não especificar nada, o cálculo é feito sobre o salário bruto, excluindo apenas os descontos legais (INSS, FGTS e Imposto de Renda). Toda criança necessita de alimentos, portanto, essa necessidade, via de regra, não precisa ser provada, mas é interessante sempre levar comprovantes de gastos normais (alimentação, material escolar, consultas) e gastos extraordinários (medicamento, tratamento, escola, etc…) para que o juiz veja claramente a necessidade da criança. Mas eu já estou a 3anos nesse sofrimento, o pai do meu filho é proprietário de oficina mecânica, vive nadando em dinheiro, comprando casas, carros e motos caríssimos e até ouro! Esse valor é apenas uma das muitas questões envolvendo dependentes que precisam ser discutidas na hora de uma separação. A decisão do STF de afastar a incidência do imposto sobre esses valores, decorrentes do direito de família, foi publicada no dia 23 de agosto, na ADI n° 5422. Assim, para o cálculo da pensão alimentícia ser feito, são levados em conta elementos como custos de moradia, vestuário, educação, saúde, entre outros. Entenda! No ano de 2022, o salário mínimo passou a ser de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais). Com isso, a prisão civil poderá ser decretada por um período de até três meses em regime fechado. Então, se seu filho tem 5 anos de idade e você só deixa para entrar com uma ação ou fazer um acordo quando ele tiver 10 anos, somente a partir dos 10 anos será possível cobrar a pensão, não havendo como receber nenhum valor atrasado. Ele também poderá determinar se o valor será pago sobre o salário base ou líquido. É possível pedir a revisão desse valor, se perceber que a quantia é insuficiente. Blog sobre maternidade – conselhos de vida. Esse período pode ser estendido até os 24 anos ou a conclusão da faculdade, se ele estiver estudando. Primeiro lugar, não tem calculadora em que se põe um valor de . Assim, a prisão civil pode ser decretada por um período de até três meses, em regime fechado. Required fields are marked *. Destes, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Vamos lá…. Segundo estudos, um lojista recebe cerca de R$ 1.725,54. Para calcular o valor de 2022, utilizou-se a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) prevista para todo o ano de 2021, que totalizou 10,02%. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Além disso, caso seu padrão de vida mude ou seus filhos tenham novas despesas, é possível que você ou a mãe deles entre com uma ação de revisão de pensão. ele cria o meu filho e a filha dele de outro relacionamento mora com a mãe, mas desde quando se separaram ele sempre arcou com pensão e o que a menina precisasse como roupa remédio , etc. Ante o exposto, requer à Vossa Excelência: a) a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. Após o divórcio, existem os chamados alimentos compensatórios resultantes do dever de mútua assistência do casamento. Olá, Francielle! Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos, Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais, Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas. E vice-versa. 5°, inciso LXVII, da Constituição Federal. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente.Sentença exarada nos autos em epígrafe, restou o ora executado condenado ao pagamento de pensão alimentícia ao exequente, seu filho (certidão de nascimento anexa), no valor . Sugerimos que consulte um advogado para lhe orientar neste caso. Sendo assim, a parte que irá pagar a pensão não poderá se negar em atualizar esse valor, além de ser expressamente proibido não depositar o valor correto. Além disso, o juiz define o valor da pensão alimentícia durante a ação de alimentos. Da Pensão Alimentícia atrelada ao Salário Mínimo em 2022 Artigo com intuito informativo. Tudo bem? É fácil e rápido! qual seria uma pensão razoavel ( que é irmãounilateral desconhecido, fruto de aventura do pai que o abandonou) ? Ou seja, os avós. Os alimentos são essenciais e indispensáveis para o ser humano e independente de sua classe social todos devem ter garantido o mínimo para sua subsistência. 4. Posteriormente é preciso contratar um advogado da área para que seja dado andamento ao processo. Mas, no Direito de Família, a mais comum é que o valor tenha como base os percentuais do salário-mínimo nacional. Para saber qual o valor da pensão para dois filhos, são considerados vários fatores e no final de toda uma análise, o valor é fixado. 2.3 Da . De acordo com o Código Civil deve ser uma porcentagem do salário que varia de 15% a 30% dos rendimentos, seja ele fixo ou não. Ao contrário do que muita gente pensa, o valor da pensão NÃO é 30% do salário da pessoa que deverá pagar. Como pedir a revisão do valor da pensão alimentícia? Em regra, a pensão de alimentos tem duas componentes: Um valor fixo mensal (€ 100, € 250, € 300, € 500, etc. Não existe nenhuma fórmula pronta para o cálculo da pensão alimentícia, mas sim, critérios que são ponderados quando não há acordo. Isso significa que, em tese, o homem era o responsável por trabalhar e prover o sustento da família, enquanto a mulher cuidava dos filhos. Lembrando que a principal regra é: cada caso é um caso. Olá, Diana! Nesses casos, o solicitante deverá comprovar que não tem renda suficiente para se manter. Existem relatos de pessoas em que os avós (maternos e paternos) foram procurados para prestar o auxílio e também casos em que o pai passou a trabalhar de dentro da prisão para arcar com a pensão. - contato direto via Whatsapp antes, durante e depois. Quanto de pensão e exigido. O que eu preciso saber dessa lei? O direito também pode ser mantido em caso de doença ou incapacibilidade do filho. Atualmente, esse valor seria R$ 363,60. Assim, quem ganha mais, pode contribuir com mais e, por outro lado, quem ganha menos, contribui com uma quantia menor. Sugerimos que procure a orientação de uma advogado para dúvidas mais específicas. Por exemplo, se a mãe não trabalha, o pai paga tudo. Ou qualquer colateral até quarto grau. Daí surge esse mito dos 30%, 25% ou 20%. E também são observadas as condições financeiras do alimentante (que paga a pensão). Tudo bem? Muitos pais que se separam entram em comum acordo sobre como será a divisão do tempo que passarão com o filho e sobre os valores da pensão, mas infelizmente em boa parte dessas situações os casos vão parar na justiça e um juiz é quem define esses pormenores. O Novo código civil autoriza o desconto de até 50% dos vencimentos líquidos do devedor diretamente em folha de pagamento. Por fim, o juiz também verifica a proporcionalidade. Outros cookies não categorizados são aqueles que estão sendo analisados e ainda não foram classificados em uma categoria. E mais duas no casamento. Assim, o magistrado fixa o valor ou a porcentagem que você pagará aos seus filhos levando em consideração que você não pode ter sua estabilidade financeira ameaçada. Em alguns casos, o ex-cônjuge também tem o direito de receber o valor da pensão alimentícia. Não existe um valor mínimo para se fixar a pensão, isso depende de cada situação. Se forem três, 10% cada; porém, percentual inferior a esse somente tem . Minha filha completa 22 anos agora novembro. Fica $2.600 o salário dele. Depende da situação financeira da sua filha. Muitas mães e pais se questionam qual o valor da pensão alimentícia para 2 filhos, se há uma regra específica ou um percentual fixo de pensão a ser paga. Protesto: Há a possibilidade de restrição de créditos ao devedor da pensão alimentícia, conforme estabelece o novo Código de Processo Civil. Qual o valor da pensão alimentícia para 2 filhos 2021? Sendo assim, vejamos como fica o pagamento da pensão alimentícia para este ano com base no novo reajuste do salário mínimo de 2022: É importante lembrar que o pagamento incompleto do valor da pensão alimentícia, poderá ocasionar uma ação judicial contra você, para que pague o valor remanescente. 0:00. Embora esse item dê nome ao valor que deve ser pago mensalmente, a pensão deve cobrir também: saúde, educação, vestuário e até lazer. O que sempre é levado em conta é que o alimentante possa ter como se sustentar ao mesmo tempo em que paga pensão ao filho. É comum encontrar alguém que não saiba se existe um valor mínimo para se pagar pensão alimentícia. Oi, Cristiane! Isso e correto? A Justiça irá avaliar o caso e não é possível prever qual será a solução encontrada pelo juiz. Implica comparticipar todos os gastos necessários ao bem-estar do filho, incluindo saúde, educação e . Separou se a 3 anos da outra mulher e tem uma filha que também paga pensão informalmente .Caso seja feito um pedido formal para o pagamento da pensão p filha dele, qual seria o percentual p cada uma ( minha mãe e a filha dele ) o valor que já e descontado pelo INSS da pensão da minha mãe poderá diminuir? Resposta. Então, entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio e direito de família. No entanto, não quer dizer que devem gastar exatamente a mesma quantia. No caso de mais filhos, o valor da pensão alimentícia é maior. Mas isso não é lei! Normalmente, quando o pai trabalha de carteira assinada, é definido um percentual de 30% do salário líquido, ou, no pior dos casos, quando o pai está desempregado, a maioria dos juízes define pelo menos em meio salário-mínimo, que dá, em 2021, o valor de R$ 550,00, caso a pensão seja apenas para um filho. Isso ocorre por meio da ação revisional de alimentos, ocasião em que devem ser apresentadas e comprovadas as justificativas das partes. Olá, meu pai separou paga pensão p minha mãe há muitos anos . Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um. Oi, Alexandra! Então, no processo de pensão, o juiz determinou se o valor que você pagaria seria absoluto ou relativo. Viajens e curtição todos os fdsemana e pro filho quer dar apenas 600 reais! É sempre muito importante lembrar como a pensão alimentícia é fixada, uma vez que o cálculo deve ser proporcional ao binômio necessidade x possibilidade. Mas para se ter uma ideia, acontece assim: são somadas todas as necessidades da pessoa alimentada: alimentação, saúde, educação, vestuário e outras. 4º, da Lei nº 5.478/68; c) a citação do Requerido para . No conceito de alimentos civis já estão englobadas todas as despesas inerentes ao bom desenvolvimento do alimentando, quais sejam vestuário, medicamentos, lazer, educação e etc. O valor foi estipulado por ele mesmo minha filha tem 1ano e 8 meses .acha q tem q ajustar esse pensão Obs eu compro o remédio dela e as roupas e os alimentos nos dias q estão comigo. Tudo bem? Total 3 filhos. A lei estabelece um parâmetro de 33% do salário do pagador, porem até mesmo isso pode ser alterado pelo juiz se for constatado essa necessidade. Bom dia gostaria de saber tenho dois filhos sendo um menor e outro maior, mas faz faculdade , tenho dois empregos é já e desconta de um eu arrumei outro ele também tem esse direito ou não pois ,já desconto do outro. Muitas pessoas acreditam que existem um percentual fixo para o valor da pensão alimentícia, seja 10%, 20%, 30% do salário do pai, ou da mãe. Não necessariamente. Quando eu posso faltar ao trabalho sem sofrer descontos salariais? Your email address will not be published. O juiz vai avaliar caso a caso. Olá, Mônica. Com a renda fixa o cálculo da pensão alimentícia é de 30% dessa renda dividida pelo número de filhos. Dessa forma, você estará defendendo de forma legal os seus direitos. Para ter acesso ao download, informe seu e-mail. Tal questão visa prevenir que os devedores prejudiquem a subsistência dos seus filhos em nome de questões não tão importantes. Fora as viagens que ele faz toda a semana, e só quer pagar 500 reais de pensão pro filho.. tenho provas como faço ? Nossa missão é mostrar que qualquer pessoa pode ter controle financeiro, fazer as escolhas certas financeiramente e ter no dinheiro um aliado para viver bem e conquistar seus sonhos. trabalhador pode sacar R$ 1.000 neste mês 06/12/2022; Através do INPC foi identificado uma alta acumulada da inflação de 10,18% o que entra obrigatoriamente na margem de cálculo de reajuste do piso nacional. Valor relativo Por outro lado, o juiz também pode fixar um valor relativo, ou seja, uma porcentagem. O valor da pensão é calculado levando-se em conta três principais fatores: 1) as necessidades da criança; 2) as possibilidades financeiras dos genitores; 3) a proporcionalidade de rendimentos entre o pai e a mãe. Ou ainda se o pagante tiver uma renda mensal significativa. Use apenas como algo sugestivo. Este pensamento tem origem no fato de que, antigamente, o modelo de família era patriarcal. Ou seja, na ausência do genitor, os primeiros a cumprirem a obrigação são os ascendentes. Portanto, o juiz avaliará as sua condições financeiras e as necessidades do seu filho para definir qual o valor mais justo a ser pago. Olá meu nome é Rickson tenho uma filha de 1 ano e 5 meses. Ou seja, embora a pensão deva suprir todas as necessidades do filho (a) e manter o mesmo padrão . Clique aqui: https://forms.gle/A7nkJRzGMK27k1V46. O Juiz não irá definir uma obrigação nesse valor, tendo em vista que quem irá pagar a pensão alimentícia também deve ter meio de prover a própria subsistência. Novos valores de pensão alimentícia em razão do reajuste do salário mínimo Publicado em 04/01/2022 O salário mínimo teve reajuste e será no valor de R$ 1.212,00 para esse ano de 2022. Você sabe qual a porcentagem da pensão alimentícia? Mas como saber qual é o valor justo? Pago uma pensão para dois filhos e tenho uma nova família e tenho uma nova família ,a pensão está comprometendo o meu orçamento que devo fazer. Já temos diversos posts no site explicando como funciona a fixação de pensão alimentícia, mas, para facilitar a vida do leitor, vamos relembrar os parâmetros, que são: Quando há uma ação para fixação da pensão alimentícia, o juiz considera as necessidades da criança. O valor devido de alimentos não é definido pela lei. Muitas pessoas possuem dificuldades em promover o cálculo da pensão fixada pelo salário-mínimo. Oi, Luiz! Quando se faz necessário entrar com pedido de pensão, existe um procedimento que precisa ser seguido para que as partes sejam citadas e notificadas das resoluções. Antes de partir para o cálculo, não pule esta parte! Prova de Vida INSS – O que pede? - Todas as reuniões gravadas e disponibilizadas ao cliente. 6 passos para você regulamentar as visitas ao seu filho. 98 e seguintes, do Código de Processo Civil e art. O Juiz analisa o que a criança precisaria e, a partir da possibilidade de pagamento por parte do alimentante, fixa um percentual que seja viável. Se fosse para a pessoa B, poderia ficar em torno de R$1 mil (porque ela recebe duas vezes menos). Essa mudança afeta diversos setores econômicos públicos e programas sociais, assim como também a pensão alimentícia, que terá novos valores em 2022. Abaixo, você confere algumas das questões mais buscadas sobre o tema: Como é calculada a pensão . Nossa missão é mostrar que qualquer pessoa pode ter controle financeiro e fazer as escolhas certas. Por todas essas razões, as orientações e o aconselhamento dos nossos advogados de família são essenciais para que todo o processo de separação e acordo, não tenha somente garantia de sucesso, mas também que seja menos desgastante e estressante. Da mesma forma, não existe um valor máximo para o pagamento de pensão alimentícia. Embora não exista um valor mínimo para pensão alimentícia em 2022, o entendimento de tribunais e juízes é de que o benefício não deve ultrapassar 30% dos rendimentos da pessoa alimentante. Esse reajuste acontece com base nos avanços da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Porcentagem e tabela atualizada O texto da lei de pensão alimentícia não define um valor fixo a ser pago para a outra parte em caso de separação. Você quer entrar com uma ação de alimentos para que os direitos dos seus filhos sejam garantidos. Como saber quanto o pai do meu filho recebe? Na prática, isso significa que se a pessoa alimentante tem uma remuneração mensal de R$ 1.000,00, a pensão não passará de R$ 300,00. Como explicado no artigo, não existe uma fórmula exata. E lidar com os conflitos que envolvem divórcio e decisões sobre filhos é desgastante. Em um processo de solicitação de pensão alimentícia, a presença de um advogado familiar é indispensável! Para que o acordo seja passível de cobrança na Justiça, este deverá cumprir ao menos uma dessas quatro regras: O acordo deve ser assinado por duas testemunhas; Precisa estar referendado por um dos seguintes órgãos: Ministério Público, Defensoria Pública ou Conciliador credenciado por Tribunal; Deve estar assinado pelos advogados de ambas as partes; Precisa estar homologado por um Juiz de Direito; Assim, o acordo será um título executivo e poderá ser cobrado na Justiça em caso de descumprimento. Por outro lado, o juiz também pode fixar um valor relativo, ou seja, uma porcentagem. análise depende da possibilidade do alimentante. Um processo judicial dará oportunidade de discutir e demonstrar o valor justo que o alimentante poderá pagar a título de pensão. Peça para seu advogado (a) de confiança solicitar a quebra de sigilo bancário, fiscal e pró-labore. Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. Peça para uma pessoa de sua confiança solicitar um orçamento, dessa forma, você conseguirá comprovar para o (a) juiz (a) que o genitor (a) exerce atividade como autônomo (a). Qual o valor da pensão alimentícia para 2 filhos? que ele vai pagar é certo agora a pergunta é quanto Voce vai pagar? Qual o valor da pensão alimentícia para 2 filho 2022? Alienação Parental: o que é? Sendo assim o salário mínimo de 2022 sofreu uma alta de R$ 112, passando de R$ 1.100 como era pago em 2021 para R$ 1.212 a partir deste mês de janeiro. A lei não estabelece nenhuma porcentagem do quanto você terá que pagar. + Saiba como dar entrada na pensão alimentícia. Tudo bem? Nesses casos de ser um menor . Ambos os responsáveis pela criança devem manter e arcar com a qualidade de vida dela. Oi, Rickson! Diante da total ausência de notícias ou paradeiro do alimentante e da real necessidade do recebimento de alimentos por parte das crianças, é possível acionar outros membros da família para que paguem a obrigação. Isso acontece sempre que fica comprovada modificação na necessidade daquele que a recebe ou nas condições financeiras de quem realiza o pagamento. O valor (quantos salários mínimos) vai depender da . A lei assegura que a pensão alimentícia é um direito dos filhos menores de 18 anos e também daqueles que possuem até 24 anos e que comprovem que ainda necessitam, por exemplo, aqueles que estejam matriculados em uma universidade, um curso técnico ou em um pré-vestibular e não possuem condições financeiras para manter a si e aos . Obrigado. Ou seja, qual é a sua renda no mês. No início do ano o salário mínimo nacional é reajustado com base nos avanços da inflação do ano anterior medidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Oi, Elizeu! O valor da pensão para dois filhos é uma realidade que mostra que se o valor correspondente aos 33% do salário do pagador for de 300 reais, independentemente de o casal ter 3 ou 4 filhos, o valor fixado possivelmente não será muito diferente. Como funciona na declaração? Veja passo a passo, o juiz levará em consideração a proporção da capacidade financeira de, no caso das despesas residenciais, como não é possível identificar a real quantia gasta pelo requerente, os valores devem ser divididos pela quantidade total de moradores do local. Você pode pedir a revisão do valor ao juiz. Suponha que Carlos, servidor público, tenha sido abandonado pelo pai durante a vida toda. Esta lei nasceu para ser célere visando não deixar desamparados crianças e adolescentes. b- suponha que Carlos tenha outros irmãos que embora não sejam servidores concursados, tem patriimonio e emprego, considerando que o valor para filhos é em geral de 20 a 30 por cento, considerando que o juiz,mesmo assim estabeleça um valor de 30 por cento do salario liquido( depos de descontados INSS e IRPF), os outros irmãos unilaterais seriam chamado a pagar, ou seja, contribuir com carlos para o pagamento de pensao a BRuno? E como já mencionado, não existe uma receita de bolo. O juiz pode decidir por um valor absoluto para você pagar a pensão. Isso é valor absoluto; ou seja, um valor que é fixo e não muda automaticamente. Isso é valor absoluto; ou seja, um valor que é fixo e não muda automaticamente. Se for realizado um acordo extrajudicial, sugerimos que faça sob a orientação de um advogado. Imagine um ex-casal, em que “A” recebe um salário de R$6 mil e “B” recebe um de R$3 mil. Se o alimentante não tem emprego formal, a pensão costuma ser fixada com base no salário mínimo. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um. Desta maneira, fica claro que não há determinação legal de que o valor da pensão é um terço do salário do pai ou 30% do salário mínimo. O que se sabe é que o valor recebido é maior do que o salário mínimo federal e modifica de acordo com as diretrizes de cada estado. A pensão alimentícia é um direito de toda criança e adolescente de pais separados ou não conviventes, bem como uma obrigação dos genitores. Se o salário dele é de R$ 3.000,00 a pensão será de R$ 900,00. O direito à Pensão alimentícia decorre das relações familiares, tendo como escopo legal o Art. O cálculo da pensão alimentícia é motivo de muitas dúvidas para as famílias. Na lei de pensão alimentícia menciona-se a solidariedade familiar. Já no caso da mulher grávida, estamos falando do direito do feto, que, apesar de não nascido, tem direito à vida e à saúde. Esta é uma pergunta muito comum. Para maiores informações acesse nossa Politica de Privacidade: https://previdenciasocial.net.br/politica-de-privacidade, Site Oficial da Previdência: www.previdencia.gov.br. Olá, Eloisio! A necessidade de cada filho também deve ser observada, assim como outros fatores, como: a renda da mãe de cada filho, necessidades especiais de cada filho etc. Fale com um advogado de confiança ou procure a Defensoria Pública.
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