Cancelamento com Crédito GOL: Taxa de cancelamento: isenta Ele destacou que as informações a serem prestadas englobam não apenas advertência quanto a horário de check-in, mas também "o alerta acerca da necessidade de apresentação da passagem aérea de retorno ao país de origem quando do embarque e do atestado médico dentro dos padrões estabelecidos pela companhia aérea, o que inocorreu na espécie". Por isso, antes de comprar uma passagem promocional, tenha certeza de que você pode viajar na data prevista. Companhias aéreas estão cancelando e alterando centenas de voos no país conforme casos de Covid-19 e Influenza avançam entre tripulação e população. Cancelamento com Crédito GOL: Taxa de cancelamento: cobrada Se você tiver algum imprevisto para viajar relacionado ao COVID-19, agora não precisa se preocupar. Remarcação de voos domésticos e internacionais, Reitineração: De acordo com a regra da família de tarifa comprada podendo incluir diferença tarifária e taxas, Prazo: 330 dias. No site você pode gerenciar diferentes centros de custo, perfis de usuários, baixar . Caso o Cliente deseje cancelar o voo remarcado, para remarcações que extrapolem a validade do bilhete, não será possível deixar 11 e 29, parágrafo único, desta Resolução." 7 u0002 Passagem sem volta. Nesta situação, será necessário pagar uma taxa extra por causa do atraso no embarque e uma eventual diferença de tarifa. Caso tenha um voo cancelado e opte por desistir da viagem, o comprador tem direito a receber de volta o valor integral do que pagou, sem desconto de multa e de outros custos. Os serviços devem ser oferecidos gratuitamente e valem para os casos em que o passageiro já se encontra no aeroporto, conforme o tempo de espera gerado pelo imprevisto: Passageiros com necessidade de assistência especial (PNAE) e seus acompanhantes sempre terão direito à hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto. São 7 dias, contados do pedido do passageiro. Ademais, em relação ao comprovante de inscrição do concurso, o período de inscrição do concurso ainda não foi aberto, não sendo possível enviar comprovante de inscrição para a prova, pois não tem como se inscrever antes do site da FGV permitir isso. Solicitar o crédito do valor pago é a melhor opção, já que não haverá multa. Alternativas para os PassageirosNos casos de alteração ou cancelamento do voo pela empresa aérea ou de desistência da viagem, observadas as regras contratuais, o passageiro tem para sua escolha as seguintes alternativas:• crédito de valor maior ou igual ao da passagem aérea, válido por no mínimo 18 meses, contados do seu recebimento;• a remarcação da passagem para data de conveniência do passageiro; ou • o reembolso, no prazo de 12 meses, contados da data do voo. Agora, se essa informação não for repassada a você dentro do prazo ou a alteração for superior a 30 minutos (voos domésticos) e a 1 hora (voos internacionais) em relação ao horário de partida ou de chegada, a empresa aérea deverá oferecer alternativas de reembolso integral da passagem aérea ou de reacomodação em outro voo disponível (da própria empresa ou de congênere). eixos 46-48/OP, Sala de Gerência Back Office, Rio de Janeiro/RJ | CEP: 20021-340 | CNPJ/MF: 07.575.651/0001-59, Anvisa volta a exigir o uso obrigatório de máscaras nos aeroportos e durante voos a partir de 25/11/2022. Nesse caso, o reembolso deve ser realizado em até 7 dias, contados da data de solicitação pelo passageiro. Isenção de MultasA remarcação e o reembolso de passagens aéreas estão sujeitos a penalidades contratuais (multas), caso ocorram por iniciativa do passageiro. ¹Conforme disponibilidade de inventário (malha). Para conferir as regras para remarcação de voo de cada companhia aérea, clique aqui. ); A partir de 4 horas: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e translado de ida e volta. O reembolso integral poderá ser realizado 12 meses após a data do voo cancelado, observadas a atualização monetária calculada com base no INPC e, quando cabível, a prestação de assistência material, nos termos da regulamentação vigente. Isso pode ser feito por meio de diversos canais de atendimento, como o site, aplicativo, telefone e, até mesmo, diretamente no balcão da companhia aérea. Integral, desde que solicitado no aeroporto de origem, escala ou conexão. Após decorrido o prazo de 24 horas, você ainda poderá remarcar o seu voo para outra data ou solicitar o reembolso do valor pago, mas estará sujeito a eventuais multas contratuais e ao pagamento de diferença tarifária, se for o caso. Confira: Ação de reembolso de valor sobre passagem área. Art. Em entrevista à CNN Rádio, a advogada e especialista em direito ao consumidor Sofia Coelho explicou que a remarcação de passagens não será mais gratuita. Esta alternativa, entretanto, não deve ser obrigatória. É comum que, quando cancele um voo, a companhia já indique ao passageiro uma nova data e horário para a reacomodação. Nesse caso, a empresa deve informar por escrito a validade e a quantidade dos créditos, bem como permitir a sua livre utilização pelo passageiro, que poderá comprar passagem aérea para ele mesmo ou para terceiros. DATA DE VOO DE 01-AGO À 31-DEZ (ANO 2020) Taxa de remarcação: Isenta. Covid-19: Senacon recomenda remarcação de passagem sem custo adicional . Cancelamento em razão do Covid-19 para copiar e baixar. Taxa de cancelamento: cobrada Se essas alterações foram avisadas com a antecedência indicada acima, elas não geram qualquer obrigação extra à empresa aérea. Essas obrigações são assegurados pelas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), reunidas na Resolução 400/2016, que regulamenta este e outros pontos do setor (como a cobrança à parte de bagagem). Deseja acompanhar um voo em tempo real? As principais notícias e o melhor do nosso conteúdo, direto no seu email. É sempre melhor se prevenir e chegar mais cedo. Uma classe com comodidade e benefícios exclusivos para seus voos internacionais. Deverá, ainda, ser assegurada a livre utilização do crédito, inclusive para a aquisição de passagem aérea para terceiros. Pesquise por número ou trecho. É o caso de multas e também da cobrança do diferencial de tarifa, aplicada quando o voo alterado é mais caro do que o original. Há uma exceção importante: para compras realizadas com antecedência mínima de 7 dias, contados da data de embarque, o passageiro que desistir da passagem aérea em até 24 horas, contadas do recebimento do seu comprovante de compra, tem o direito ao reembolso integral (sem multas). Comprei passagem na 123m, e por motivo de doença preciso remarcar. Caso o cliente deseje cancelar o voo remarcado, para remarcações que extrapolarem a validade do bilhete, não será possível deixar o valor como crédito. Além de arcar com a diferença de valor da passagem, caso o voo na nova data seja mais caro que o original. Escolha a melhor opção de compra. Imagine ainda ter de pagar pela desistência! Isso sem contar que as tarifas de embarque e os impostos não podem ser incluídos nessas taxas ou multas. Veja quais regras voltam a vigorar a partir de 1º de janeiro, Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença, Regras de alteração de passagens, anteriores à pandemia, voltam a vigorar, link para Copiar para área de transferência, voltam a valer as regras anteriores à pandemia de Covid-19 para alteração de passagens, cancelamento, reembolso e crédito. No caso de voos cancelados voluntariamente pelo cliente. O valor varia conforme o tipo de passagem e a . Agora vamos mostrar o que é necessário para fazer os pedidos e quais os prazos. Em entrevista à CNN Rádio, a advogada e especialista em direito ao consumidor Sofia Coelho explicou que a remarcação de passagens não será mais gratuita. Todos os direitos reservados. A jurisprudência tem se mostrado, cada vez mais, favorável ao consumidor que é surpreendido com a notícia de estar com uma doença grave e ter de cancelar a viagem, e entra com pedido de reembolso perante a companhia. ¹ O valor total da reserva será revertido integralmente em saldo residual PNR. Pesquise por número ou trecho. São 18 meses, contados da data de concessão do crédito (que deve ser concedido em até 7 dias, contados da data de solicitação pelo passageiro). A conta de voos cancelados já passa dos 100, informou em comunicado no final de semana, Lula me pediu para colocar pobre no Orçamento e rico no imposto de renda, diz Haddad, PF faz operação contra apoiadores de Bolsonaro por atos antidemocráticos, Agentes da PF encontram submetralhadora, fuzil e rifles durante megaoperação, Quem é Bernard Arnault, que acabou de se tornar a pessoa mais rica do mundo, Novas provas enfraquecem hipótese de que ator Thiago Rodrigues foi roubado. Também pode optar por receber a viagem por outros tipos de transporte, como ônibus. O reembolso poderá ser realizado 12 meses após a data da viagem, mediante o pagamento integral de multas e penalidades. REQUISIÇÃO JUNTO À PARTE RÉ DE REMARCAÇÃO DO BILHETE AÉREO PARA O TRECHO SP/NAVEGANTES. Atenciosamente, Equipe Qualidade - 123 Milhas ✈. A lei criada para flexibilizar regras relacionadas a alteração de passagens aéreas, cancelamento, reembolso e crédito durante a pandemia da Covid-19 perdeu a validade. Para saber mais sobre os direitos e deveres de passageiros e empresas aéreas, acesse https://www.gov.br/anac/passageiros (clique no link para acessar). Quer mudar seu voo? Aproveite as parcerias da GOL para ter a melhor experiência de viagem. Com o término da validade da Lei nº 14.174/2021, as regras que estavam em vigor durante o auge da pandemia de covid-19 não serão mais aplicadas em função do fim da flexibilização. A cobrança de taxas abusivas pelo cancelamento com reembolso ou remarcação de passagens aéreas pode acabar, se for convertido em lei projeto aprovado nesta quarta-feira (14) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).O PLS 24/2012 foi votado em caráter terminativo, e seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recursos para ser analisado no Plenário do Senado. Já para os requerimentos feitos pelo telefone ou nos aeroportos, o preço passa a ser de R$ 330,00. O Escritório Rosenbaum Advogados possui especialidade e vasta experiência em Direitos do Passageiro Aéreo. 3º O transportador deverá oferecer ao passageiro, pelo menos, uma opção de passagem aérea em que a multa pelo reembolso ou remarcação não ultrapasse 5% (cinco por cento) do valor total dos serviços de transporte aéreo, observado o disposto nos arts. - O crédito da passagem aérea corresponde a valor a ser utilizado pelo passageiro para a aquisição futura de produtos ou serviços oferecidos pela empresa aérea. Fique por dentro de todas as regras para bagagem despachada e de mão. O cancelamento não ocorre quando, em viagens nacionais, você informa que não irá embarcar até o horário do voo. O reembolso poderá ser feito em créditos? No decorrer do processo de remarcação por motivo justificado só aparece uma opção: cancelamento de viagem. Verifique a documentação necessária e faça uma viagem ainda mais tranquila. Solicitar o reembolso de acordo com a regra tarifária do valor do bilhete ou de parte da viagem que ainda não foi concluída. De todo modo, o passageiro com viagem para destinos afetados pelo coronavírus pode consultar sua empresa aérea sobre a existência de eventuais políticas flexíveis de remarcação ou de . Clique para reclamar.Se for apenas uma dúvida, liga pra gente no 163 (A ligação é gratuita de qualquer estado do país e funciona todos os dias de 08h às 20h).Ajude também a melhorar o conteúdo desta página. Para voos após 01-Jan-22 o reembolso acontecerá normalmente em até 07 dias da solicitação. Reitineração: De acordo com a regra da família de tarifa comprada podendo incluir diferença tarifária e taxas. São 7 dias, contados do pedido do passageiro. Lembre-se que em todas as rotas você deverá pagar a diferença de pontos para modificar a sua passagem. A medida emergencial Lei nº 14.034, de 5 de agosto 2020 (alterada pela Lei nº 14.174, de 17 de junho de 2021), que flexibilizava as regras tendo em vista os reflexos causados pela pandemia, se aplicou a situações ocorridas até o final do ano de 2021. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto. Da mesma maneira, a companhia deve permitir a livre utilização e quem for ressarcido pode comprar o bilhete para si mesmo ou para terceiros. Desejamos uma excelente viagem!Qualquer dúvida permanecemos à disposição em nossos canais oficiais: https://123milhas.custhelp.com/app/ajuda | WhatsApp (31) 993970210. Confira as opções de check-in disponíveis e o passo a passo de cada uma delas. Afirmam que precisam que eu envie documentos, mas isso eu já fiz conforme o Protocolo Latam #42478401. O que muitos passageiros não sabem é que existem regras para a cobrança das multas por remarcação de passagem. Está com problemas com LATAM Airlines - TAM? Para você entender melhor, o preço da passagem é composto dos seguintes itens: valor dos serviços de transporte aéreo; tarifas aeroportuárias; e valores devidos a entes governamentais. Seu pet pode curtir um destino incrível com você. Outra situação que pode ocorrer são alterações do voo pela própria empresa aérea. Que tal conhecer um novo destino antes de chegar ao ponto final de sua viagem? Mas lembre também que as taxas de remarcação, cancelamento e eventuais multas contratuais não podem superar o valor pago pela passagem aérea. Esse prazo é o mesmo quando o passageiro desiste da passagem em até 24 horas? A matéria, aprovada na forma do texto do relator, deputado Delegado Pablo (PSL-AM), será enviada ao Senado. A remarcação pode ser realizada sem custo uma única vez e, quando possível, deve ser feita para o mesmo tipo de tarifa selecionada anteriormente. Entre em sua área restrita para administrar suas respostas aos consumidores, acesse aqui. “Essa exceção era válida antes da pandemia, em acordo com a Anac.”, Segundo ela, faz sentido que a lei não tenha tido uma nova extensão: “Já era tempo, as regras tinham sido anunciadas em abril de 2020 e prorrogadas duas vezes, e eu acredito que as empresas já tenham se restabelecido.”, A advogada afirmou que boa parte das empresas que foram demandadas judicialmente está pagando à vista, “sem esperar os 12 meses, os juízes em algumas ações não estão determinando essa espera, mas sim ressarcimento imediato dos voos cancelados, inclusive por culpa da companhia aérea.”. O passageiro é obrigado a aceitar o reembolso em créditos? Para resolver esses casos, você pode pedir a alteração da viagem ou o reembolso de passagem aérea. A recomendação é chegar ao aeroporto com pelo menos uma hora e meia de antecedência para voos domésticos e três horas para voos internacionais. Sim. Tudo o que você precisa saber sobre as categorias, acúmulo e resgate de milhas. Quando for do passageiro a iniciativa de alteração (inclusive o cancelamento e pedido de reembolso da passagem), aplicam-se as multas que foram previstas durante a compra da passagem aérea. A companhia aérea Latam informou, por meio de nota, que passageiros com covid-19 podem remarcar uma vez a data da viagem sem multa, mas pagando diferença de tarifa (se houver). Caso contrário, o ideal é optar por tarifas mais flexíveis. Algumas tarifas podem envolver penalizações para efetuar alterações ou não permitir alterações. Acumule milhas com a sua compra e tenha ainda mais vantagens ao voar com a GOL. Nemo enim ipsam voluptatem quia voluptas sit aspernatur aut odit aut fugit: Nemo enim ipsam voluptatem quia voluptas sit aspernatur aut odit aut fugit. Funcionários iniciam mudança no Palácio do Alvorada, Justiça de SP decreta falência de Alexandre Frota, Ronaldo diz que Neto é "descontrolado"; apresentador rebate, Movimento no aeroporto de Congonhas (SP): passageiros têm direito a remarcação gratuita ou reembolso em caso de cancelamento, 09/01/2022 - Foto: RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO, 11/01/2022 às 18:23 | Atualizado 11/01/2022 às 18:53. Se você se sentir prejudicado . Todos os cartões de embarques (o do voo cancelado e, se houver, o do novo voo em que foi realocado); O e-mail de confirmação de compra da passagem; E uma declaração do ocorrido emitida pela Companhia Aérea, conhecida como declaração de contingência ou de cancelamento de voo. Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença, link para Copiar para área de transferência, Assistência às vítimas de acidentes aéreos, Atrasos, cancelamentos, preterição e assistência material, Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências, Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS), Monitoramento Indicadores Estratégicos 2020-2023, Programa de Gestão por Desempenho (ANAC+), Outros Instrumentos de Participação Social, Relatórios Anuais de Atividades de Auditoria Interna, Relatórios e Informes dos Órgãos de Controle, Política de Relacionamento na Redes Sociais, Disponibilidade de datas das áreas técnicas, Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc), Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br, Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br, Clique para saber mais sobre essas regras, Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada. As taxas de alteração, cancelamento, no show e reembolso são cobradas por cliente e por trecho. A solicitação do Cliente deve ser realizada antes do voo original. Reembolso em até 12 meses a partir da data de solictação.². Outras informações sobre reembolso podem ser consultadas na página a seguir: https://www.anac.gov.br/passageirodigital/coronavirus/reembolso. Para você entender melhor, o preço da passagem é composto dos seguintes itens: Os custos da remarcação são calculados sobre o valor dos serviços de transporte e sua variação ocorrerá de acordo com as regras do contrato de transporte da passagem aérea adquirida. Validade do crédito: 12 meses a partir da data do compra do bilhete. Anteriormente, essa legislação só alcançava os voos programados até 31 de outubro, também deste ano. O reembolso, então, acontecerá se a pessoa não aceitar a reacomodação ou a realização do trajeto por outro meio de transporte oferecido pela companhia aérea. Por isso, é preciso que as agências realizem esse processo. O reembolso era corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e devia ocorrer dentro de 12 meses, a contar da data do voo cancelado. O reembolso será feito com correção monetária? O caso em análise trata-se de típica relação de consumo, onde destacam-se de forma nítida as figuras de consumidor, fornecedor e produto/serviço. SOLICITAÇÃO PARA DATA ESPECÍFICA A FIM DE CONCILIAR COM O VOO INTERNACIONAL REMARCADO JUNTO A TERCEIRO. Você mesmo pesa, etiqueta e despacha sua mala no totem GOL do aeroporto. Se tiver alguma dificuldade, o passageiro deve procurar outros canais disponíveis, como chat no site ou serviço de atendimento telefônico. Tais figuras encontram-se elencadas no Código de Defesa do Consumidor de forma respectiva, nos artigos 2º, 3º e § 1º, conforme . Já nas situações de passagens de ida e volta, há a possibilidade de você cancelar a ida e querer manter o retorno. Já a tarifa de embarque deve ser reembolsada integralmente em qualquer situação. Sim, com base no INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor. As principais notícias e o melhor do nosso conteúdo, direto no seu email. Sim. Algumas tarifas promocionais não são reembolsáveis após 24 horas da compra. Quando o cancelamento ou alteração de um voo é feito pela companhia, e não pelo passageiro, o consumidor deixa de estar sujeito às eventuais penalidades previstas nos contratos comerciais (como cobrança de multa e diferencial de tarifa) e passa a ter alguns direitos, que devem ser garantidos pelas empresas. Para isso, basta ter em mãos o localizador da sua passagem atual e a data e hora do voo que você deseja. Caso o Cliente deseje cancelar o voo remarcado, para remarcações que extrapolem a validade do bilhete, não será possível deixar o valor como Crédito GOL. Os passageiros terão até 30 de setembro para remarcar a nova viagem que deverá ocorrer até 30 de novembro de 2020. Para se condenar na OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente na devolução dos valores correspondentes ao pagamento de passagens aéreas não usufruídas, em face da DECOLAR.COM LTDA sob o nº. Ou seja, agora voltaram a valer as mesmas condições do período pré-coronavírus. Caso não receba uma solução e entenda que teve os seus direitos de transporte desrespeitados, poderá registrar uma reclamação na plataforma oficial Consumidor.gov.br (clique no link para acessar). Reembolso em até 12 meses a partir da data de solictação.², Para esclarecimentos, acesse o site do Procon-RJ. Em geral, todos os passageiros que cancelam a compra têm o direito de reembolso de passagem aérea parcial ou integral. Livre negociação entre o passageiro e a empresa aérea. De acordo com a regra da família de tarifas comprada podendo incluir diferença tarifária e taxas. Passageiros da Air Europa com bilhetes que comecem por 996 emitidos para viajar até 15 de junho de 2020 poderão remarcar sua viagem pelo site para voar até 31 de março de 2021, podendo também alterar o destino, mas pagando a diferença tarifária, se houver. O que envolve o número de dias após receber o comprovante de compra e a quantidade de dias antes da viagem. Validade do crédito: 12 meses a partir da data do voo original.¹, Cancelamento com reembolso: Taxa de reembolso cobrada, se houver À CNN Rádio, a advogada especialista em direito do consumidor, Sofia Coelho, explicou as normas que já estão em vigor desde 1º de janeiro, Amanda Garcia, com produção de Bel Camposda CNN. A rota não pode ser alterada para uma internacional. Além disso, para fortalecer seu caso, você também pode ter . Nessas casos, de acordo com a Anac, o passageiro tem o direito de optar tanto pela reacomodação em outro voo de sua escolha (conforme a disponibilidade de assentos) quanto pelo cancelamento e reembolso integral do valor das passagens, sem custos adicionais. Conheça os benefícios e escolha a ideal para você. Olá Cecília, boa tarde! Diferença tarifária: De acordo com a temporada. ISSO É UM DERESPEITO AO CLIENTE.Solicito da LATAM que realize o tratamento igual para os seus clientes e que não cobre valores exorbitantes de um caso que não foi culpa do consumidor a prova do concurso ter sido adiada. Informamos que, foi realizada a tratativa através do protocolo 221118-007820.Conforme solicitado, foi realizado com sucesso a remarcação do seu pedido para a data desejada. A regra, porém, expirou em 31 de dezembro e, por ora, segue sem renovação. Nesta página você irá encontrar informações sobre: Após receber o comprovante da compra da sua passagem aérea, você tem até 24 horas para desistir da compra, sem qualquer custo, desde que a aquisição da passagem tenha sido feita com 7 dias ou mais de antecedência em relação à data do voo. Para reservas realizadas em agências de viagens, entre em contato com seu agente. O MAIS GRAVE VEM AGORA: Ontem o representante da LATAM (Leandro Miranda) atendeu ao pedido de caso semelhante com o REEMSOLSO EM FORMA DE CRÉDITO para o passageiro DANIEL S**** P****** GARCIA conforme o Procolo 2022.08/******* - CONSUMIDOR.GOV.BR e Procotolo de Resolução n 42909355 (Latam). Clique para nos enviar sua sugestão. As tarifas de embarque devem ser sempre reembolsadas ao passageiro que não embarcou. Para futuros contatos, colocamos à disposição o Fale com a Gente, serviço de atendimento ao Cliente da LATAM, pelo telefone 0800-0123200 (de 2ª. - O crédito da passagem aérea corresponde a valor a ser utilizado pelo passageiro para a aquisição futura de produtos ou serviços oferecidos pela empresa aérea. O LATAM Corporate, portal corporativo da LATAM Airlines, permite que você gerencie de forma autônoma as viagens de sua empresa com soluções pensadas de acordo com as necessidades de cada categoria. As regras publicadas acima são válidas a partir de 21/08/2020. Um absurdo nao haver outra forma de contato. O valor da tarifa de embarque está incluído no crédito? Ou ainda de não conseguir chegar a tempo e perder o voo. Em caso de problemas ou demandas sobre sua passagem aérea, recomenda-se que o consumidor procure primeiramente os canais de atendimento eletrônico e telefônico da própria empresa aérea anotando os números de protocolo, se possível, ou, se for o caso, da agência de viagem onde a passagem foi comprada. Fique atento ao seu contrato de transporte. Segundo a regulamentação da Anac, o prazo para reembolso de passagem aérea é de sete dias. Porém, pode haver taxas de cancelamento. Sim, o prazo é igual ao do reembolso do serviço de transporte. E, para os demais tipos de tarifas, poderá haver a retenção de uma quantia pelo cancelamento. Os custos do reembolso recairão sobre o valor dos serviços de transporte e sua variação ocorrerá também de acordo com as regras do contrato de transporte da passagem aérea adquirida. Av. A medida emergencial, ), que flexibilizava as regras tendo em vista os reflexos causados pela pandemia, se aplicou a situações ocorridas até o final do ano de 2021. O reembolso não é corrigido pelo INPC. Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) a Lei nº 14.174/2021, que prorroga os efeitos de medidas emergenciais para o setor aéreo brasileiro, em razão da pandemia da Covid-19 (Lei nº 14.034/2020). para realizar a remarcação, estando a Requerida ciente da situação de saúde em que se encontrava o Requerente, em que foi . Vale lembrar que muitos aeroportos ficam longe do centro das cidades. II - Os valores de remarcação de passagem com a Gol, conforme comprova no anexo, eram superiores a R$ 3.782,00; III - Após uma busca intensa de passagem aérea ou rodoviária para poderem voltar pra casa, os requerentes conseguiram comprar com a Azul uma passagem com destino à Curitiba - PR, por R$ 643,77 (valor total para os três); Assim, diante do notório risco de manter o bilhete, o autor fez solicitação no dia 22 de dezembro de 2020, no site da GOL LINHAS AEREAS, de cancelamento com pedido de reembolso do valor da passagem de.Colocado no mercado para a venda de passagens aéreas, as informações sobre remarcação, reembolso e crédito, deveriam ser mais precisas e informar ao consumidor de forma clara e cristalina sobre possíveis.o autor o valor pago em crédito e não usufruído da passagem aérea. Para calcular adequadamente o tempo de deslocamento até o aeroporto, lembre-se: é comum haver congestionamentos em época de feriados, férias e em horários de pico. Nos casos de alteração ou cancelamento do voo pela empresa aérea ou de desistência da viagem, observadas as regras contratuais, o passageiro tem para sua escolha as seguintes alternativas: • crédito de valor maior ou igual ao da passagem aérea, válido por no mínimo 18 meses, contados do seu recebimento; Meu voo foi cancelado pela empresa aérea, solicitei o reembolso, mas ainda estou pagando a passagem. Deverá, ainda, ser assegurada a livre utilização do crédito, inclusive para a aquisição de passagem aérea para terceiros. Ambiente exclusivo, feito para você trabalhar ou relaxar antes do embarque. Amanda Garcia, com produção de Bel Campos, Lula me pediu para colocar pobre no Orçamento e rico no imposto de renda, diz Haddad, PF faz operação contra apoiadores de Bolsonaro por atos antidemocráticos, Agentes da PF encontram submetralhadora, fuzil e rifles durante megaoperação, Quem é Bernard Arnault, que acabou de se tornar a pessoa mais rica do mundo, Novas provas enfraquecem hipótese de que ator Thiago Rodrigues foi roubado. O consumidor tem estabelecido o prazo 7 dias para desistir da compra, ou em até 24 horas do recebimento do comprovante do pagamento. Essa regra se aplica desde que a compra tenha sido realizada com antecedência de pelo menos sete dias em relação ao voo. Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa, Seja notificado sempre que surgir uma promoção, Azul e Latam flexibilizam alteração e cancelamento de passagens nacionais devido ao coronavírus, Seguro viagem e coronavírus: confira as empresas que garantem cobertura em meio à pandemia, Empresas de cruzeiros marítimos flexibilizam regras de remarcação devido ao coronavírus. Se por algum motivo você não puder voar na data programa da passagem, é possível mudar o dia, antecipando ou adiando a viagem. Ao solicitar o cancelamento, o cliente deve mencionar que deseja utilizar o "Reembolso Garantido" neste pedido . Para os passageiros com voos entre fevereiro de 2020 e março de 2022, nós preparamos um conteúdo com esclarecimentos sobre determinadas regras especiais que valeram nesse período, em razão da pandemia da covid-19. (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para as agências de turismo e companhias aéreas, . Então, caso você queira remarcar para uma nova data, pode haver restrições dependendo do tipo de tarifa. Cobrado apenas, se houver, mudanças de voos de baixa temporada alterados para alta temporada. São 12 meses, contados da data do voo. Escolha a newsletter e inscreva-se! Decida o que deseja e entre em contato com a empresa onde você fez a compra (companhia aérea ou agência de viagens), As agências de viagem podem cobrar uma taxa administrativa para processar o reembolso, que geralmente é cerca de 10% do valor pago. O passageiro que receber uma negativa por parte da companhia aérea quanto ao reembolso de passagem cancelada por motivo de . - Ainda que a passagem seja do tipo não reembolsável, o valor da tarifa de embarque deve ser reembolsado integralmente ao passageiro. Outra pergunta comum é o que fazer se não conseguir embarcar no voo programado. Para remarcar a viagem, a LATAM quer cobrar multa de R$ 300,00 e o custo da diferença da passagem para as novas datas o que chegaria a uma diferença de 100% do valor já pago. Escolha a melhor opção de compra. Confira aqui as regras de reembolso de cada companhia aérea. A remarcação de passagem aérea é o processo de transferir o seu voo para uma outra data. Neste caso, a empresa aérea deve informar por escrito a quantidade e a validade dos créditos. “Agora, passa a valer o contrato da compra, que depende de cada empresa aérea, cada uma tem uma regra”, explicou. Voe com assento extra para uma viagem mais confortável, tranquila e privada. Com a publicação da Lei nº 14.034/2020 (alterada posteriormente pela Lei nº 14.174/2021), para voos entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, o passageiro que cancelasse a viagem ficava isento da cobrança de multa contratual e o valor pago na passagem ficava como crédito para utilização futura. Isso significa que, em caso de reagendamento do voo, é possível que o passageiro precise pagar uma taxa pela remarcação. Todos os direitos reservados. A contagem é válida a partir da data de solicitação e o ressarcimento é feito conforme o modo de pagamento usado pela pessoa. Comprei passagem na 123m, e por motivo de doença preciso remarcar. Voos domésticos. Veja o que espera por você nos melhores destinos nacionais e internacionais. A partir do relato do seu caso através do nosso formulário de contato, WhatsApp e/ou telefone (11)3181-5581, teremos satisfação em orientá-lo e analisar se seu caso é passível de indenização. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 1024/20, que prorroga regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia de Covid-19. Veja a seguir: Diferentemente de quando é o passageiro que solicita o cancelamento ou a alteração de seu voo, o cliente deve ser dispensado de qualquer custo contratual quando o cancelamento parte da companhia aérea. Desde março de 2020, em razão da pandemia de Covid-19, a remarcação de passagens estava isenta de cobrança. A remarcação poderá ter custos adicionais e dependerá da disponibilidade de voos da empresa aérea. Já o passageiro que decidisse cancelar a passagem aérea e optasse pelo reembolso estava sujeito às regras contratuais da tarifa adquirida e poderiam ser aplicadas eventuais multas. Confira as respostas para dúvidas sobre compra, bagagem, embarque e muito mais. Suzana Petropouleas. Manutenção do trecho de retorno quando houver no-show no trecho de ida. Dessa forma, a empresa aérea deverá manter o trecho de retorno, sem custos adicionais para você. 3º O reembolso do valor da passagem aérea devido ao consumidor por cancelamento de voo no período compreendido entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 será realizado pelo transportador.da passagem aérea, sem ônus, mantida as condições aplicáveis ao serviço contratado . Diante do cenário atual, as companhias aéreas estão adotando as novas políticas de remarcação de voos e reembolso de passagens aéreas.A mudança se dá, principalmente, devido à imprevisibilidade de curto e médio prazo, e também às restrições causadas pelo Covid-19. Assim, em caso de cancelamento de uma passagem que você adquiriu, você tem direito a escolher alguma das opções . Taxa de cancelamento: cobrada Uma empresa NOVUS MÍDIA. Pedimos as mais sinceras desculpas pelo ocorrido. Caso você não seja informado e compareça ao aeroporto tomando conhecimento da alteração somente no local, a empresa aérea também deverá oferecer as alternativas de reembolso integral, reacomodação ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. Tanto a remarcação quanto o reembolso dependem das regras do bilhete que você adquiriu. Principalmente se a decisão da desistência ocorreu após 24 horas da compra da passagem. Além do valor pago de R$ 673,27, a Sra. Voos cancelados pela GOL seguem a regulamentação vigente. A remarcação poderá ter custos adicionais e dependerá da disponibilidade de voos da empresa aérea. Muitas pessoas têm dúvidas se podem desistir de uma viagem de avião. Para se aprofundar sobre as normas para embarque, inspeção de segurança e check-in, leia aqui. II.1 - DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Para passagens remarcadas, as tarifas aeroportuárias poderão ser utilizadas no novo embarque. Os passageiros que compraram passagens aéreas com data até a assinatura do TAC (20/03) poderão cancelar sua viagem nacional ou internacional entre 1º de março e 30 de junho de 2020, sem . Cancelamentos, retenções de saldo integral, novas emissões futuras e/ou reembolsos, devem ser solicitados pela própria agência através do site VoeGOL, no Portal de Agências. Voe com mais espaço, bagageiro exclusivo, embarque prioritário e muito mais. As antigas regras para alteração e cancelamento de voos por passageiros e companhias aéreas votaram a valer desde o último dia 1º de janeiro. Este processo envolve o pagamento de uma taxa de serviço e, com isso, o valor de reembolso será parcial. Agora, estarão em vigor os dispositivos da, Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016. Acompanhe solicitações feitas em outros canais, utilizando o número de protocolo. O valor será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, quando for o caso, a companhia continua com a obrigação de prestar assistência material, como lanches, telefonemas e pernoite. Mas se a empresa não colocar essa informação no comprovante, o prazo será de um ano a contar da data de emissão da passagem. § 2º Se houver cancelamento de voo, o transportador deve oferecer ao consumidor, sempre que possível, como alternativa ao reembolso, as opções de reacomodação em outro voo, próprio ou de terceiro, e de remarcação da passagem aérea, sem ônus, mantidas as condições aplicáveis ao serviço contratado. Ou seja, dificilmente vai valer a pena. 6 u0002 "Art. Nas compras parceladas, por solicitação do passageiro, a empresa aérea deve providenciar a suspensão da cobrança das parcelas futuras (ainda em aberto). Para cancelamento, crédito GOL e Reembolso de voos: Reitineração: Permitida. REMARCAÇÃO DE PASSAGEM AÉREA DURANTE A SITUAÇÃO DE PANDEMIA COVID-19. Reserve com segurança seu Voo Seguro e Flexível sabendo que poderá alterar a data dos seus voos gratuitamente ou obter o reembolso através de um voucher que pode ser trocado por passagens e serviços em iberia.com.. Na Iberia nós nos preocupamos em oferecer-lhe a possibilidade de alterar . No entanto, no cancelamento de passagem aérea em caso de doença grave relacionada ao coronavírus, o Procon entende que a cobrança de multa pode ser abusiva. Regras vigentes antes da pandemia voltaram a valer em 2022, com o fim da medida emergencial que flexibilizava normas. Deseja acompanhar a situação de um voo em tempo real? Quinta-feira passada, 19 de março, eu disse na BandnewsFM e no Twitter que o pacote governamental de ajuda às cias. Acaba de ser promulgada uma nova lei, a 14.034, que altera as regras de remarcação de passagens aéreas durante a pandemia. Clique para saber mais sobre essas regras (clique no link para acessar). Entre em sua área restrita para administrar suas respostas aos consumidores, acesse aqui. O preço para cancelamento da passagem é o mesmo nos dois casos. Canais de atendimento para agências de viagens. De acordo com a lei 14.174, o direito ao reembolso, ao crédito, à reacomodação ou à remarcação do voo independe do meio de pagamento utilizado para a compra da passagem, que pode ter sido efetuada em pecúnia, crédito, pontos ou milhas, e o reembolso, o crédito, a reacomodação ou a remarcação do voo deverão ser negociados entre consumidor e transportador nos termos da lei. Embarque inferior a 7 dias: Cancelamento solicitado pelo cliente (voluntário): Tarifa não reembolsável exceto em casos de bilhetes com contratação do serviço "Reembolso Garantido", adquirido junto com a passagem aérea. Este período pode ser definido pelas próprias companhias aéreas. Remarcação de voos domésticos e internacionais. Segue também o link direto para a página de dados bancários: https://www.maxmilhas.com. O CNN Brasil Business entrou em contato com a Anac para esclarecer quais são os principais direitos do viajante e obrigações das companhias em casos de cancelamento de voos como esses. Mas isso também varia de acordo com as regras das empresas. Fique informado! Nos demais casos, o montante a ser ressarcido dependerá da categoria tarifária do bilhete. Esse aviso deve ser feito pelos meios de comunicação definidos pela empresa no contrato. Saiba mais sobre os direitos e deveres do passageiro na página Passageiros no site da Agência (clique no link para acessar). Informe-se o máximo possível sobre a política de remarcação de passagem da companhia aérea em questão, principalmente nos casos de passagem aérea em promoção. Os indicadores de desempenho das empresas aéreas na plataforma são publicados trimestralmente no portal da ANAC na internet (clique no link para acessar). Confira o conteúdo que a GOL preparou para sua viagem ser ainda mais tranquila. Por exemplo, quando ocorre atraso do voo por mais de quatro horas ou cancelamento, entre outros.
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