December 16, 2022

empresário em nome individual vs trabalhador independente

Vai começar um negócio? Um empresário em nome individual é o único titular da sua empresa e, ao contrário do trabalhador independente, pode vender, para além de serviços, bens materiais (produtos). Assinatura Digital só em 2024. Titulares de rendimentos da categoria B resultantes de: Produz efeitos no mês seguinte ao da apresentação do requerimento ou no mês em que produz efeitos o enquadramento do trabalhador independente. A taxa contributiva de Empresários em Nome Individual é fixada em 25,2% e aplica-se a 1/3 do rendimento relevante. Ao contrário do que acontecia há uns anos, criar uma empresa em nome individual é fácil e rápido e não exige capital social mínimo. O empresário em nome individual (ENI), desde que tenha descontado pelo menos durante 2 anos, pode beneficiar de diversos subsídios concedidos pela Segurança Social em situações de vulnerabilidade, como, por exemplo, desemprego (no caso, mais corretamente chamado de subsídio por cessação de atividade profissional), doença, parentalidade, velhice, etc. Não é exigida a apresentação de comprovativos de despesas. A diferença reside no facto de o trabalhador independente ser um prestador de serviços e o empresário em nome individual poder englobar serviços e venda de produtos. , os trabalhadores independentes são obrigados a declarar: Atribuição de Número de Identificação da Segurança Social (NISS), Suspensão ou cessação da atividade de trabalhadores, Programas de apoio ao desenvolvimento social, Instituições particulares de solidariedade social - Registo, Fundo de Reestruturação do Setor Solidário, Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos, Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), As Organizações Internacionais e a Segurança Social. Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features. Consideram-se abrangidos pelo regime dos trabalhadores independentes: *Se com ele exercer efetiva atividade profissional com caráter de regularidade e de permanência. Para Lojas de Roupa, Sapatarias, Cabeleireiros, Serviços de Assistência, Minimercados, entre outros. No acesso a pensões de invalidez e velhice, caso se encontrem cumpridas as restantes condições de atribuição, a regularização da situação contributiva pode ser efetuada por compensação com o valor das prestações a que haja direito. Poder, pode sempre, como qualquer cidadão, mas, uma vez que não é exigido um capital social mínimo, para iniciar atividade como ENI, a obtenção de financiamento é mais difícil. Como a tributação é efetuada no âmbito da Categoria B – Rendimentos Empresariais e Profissionais, é necessário apenas optar entre o regime simplificado e a contabilidade organizada, tendo em conta o volume de vendas; 5. Olá, bom dia. Caso ultrapassem este valor anual, estão obrigados a entregar a declaração mensal de IVA e a proceder à respetiva liquidação. Subsídio de desemprego, abono e subsídios relacionados com a gravidez, parentalidade, doença, entre outros. No caso de exercício de atividade em país estrangeiro, o trabalhador independente pode manter o enquadramento neste regime até ao limite de um ano. Saiba quais são e como pode iniciar a sua atividade como Empresário em Nome Individual. Pode iniciar-se como Trabalhador Independente. A diferença reside no facto do ENI poder estar registado no RNPC (serve para pouco ou quase nada mas existe essa figura). Mas também podem utilizar um software de faturação certificado online como o Vendus, que permite a utilização gratuita durante 30 dias sem compromisso e não tem custos extras de instalação ou de atualizações posteriores. Estas empresas são constituídas por um único indivíduo, e não existe diferenciação entre o património pessoal e o património da empresa. Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors. Ligação WAN: Ethernet WAN : Sim : Ranhura cartão SIM : Não : Compatibilidade com modem USB 3G/4G : Não : Tipo de conexão WAN : RJ-45 : Wireless LAN características: Banda w No caso de cessação de atividade no decurso dos primeiros 12 meses, a contagem do prazo de 12 meses é suspensa, continuando a partir do 1.º dia do mês do reinício da atividade, caso este ocorra nos 12 meses seguintes à cessação. Para os familiares, amigos ou colegas de trabalho, temos boas sugestões de prendas de Natal até 5 euros, que vão fazer sucesso. Mas agora. Garanta, assim, o máximo de eficiência fiscal. Acreditamos que o suporte é a nossa melhor funcionalidade. Neste caso, existe separação de bens, por isso, o património pessoal está salvaguardado em caso de dívida. Faturação simples com auxílio de contas correntes e relatórios de performance. NELA ESTÃO A SERRA, O NOME DA EMPRESA, UMA FRUTA E UMA PLANTA REGIONAL. O presente valor resulta de uma atualização em 2021, ao abrigo das medidas excecionais relacionadas com a Covid-19, conforme o artigo 53 do CIVA (Código do IVA). Exemplo: se cessar a atividade no mês de abril deve apresentar a Declaração Trimestral no mês de julho. Escolha de código CIRS e um ou mais CAE na abertura de atividade. Se optar por um software de faturação online, pode contar connosco para o ajudar a simplificar a sua emissão de faturas, e para o ajudar a manter-se informado sobre as regras de faturação e sobre a agenda fiscal. Retenção na Fonte - A retenção na fonte é o adiantamento do pagamento do IRS que a entidade contratante entrega, por si, ao Estado, retirando-o do valor bruto do seu serviço.  Apesar de ser uma obrigação do seu cliente, diz respeito ao seu IRS. Conheça as principais diferenças entre regime simplificado de tributação e contabilidade organizada. Resumimos as grandes diferenças entre Trabalhador Independente e Empresário em Nome Individual neste quadro: Presta serviços e/ou vende bens/produtos. Sim. O empresário em nome individual é um trabalhador independente, em alguns casos equiparado ao profissional liberal que passa recibos verdes, pois não trabalha por conta de outra pessoa. Veja como descobrir quem lhe ligou! A autorização pode ser dada por período superior quando os conhecimentos técnicos ou aptidões especiais do trabalhador o justifiquem. Um Empresário em Nome Individual (ENI) é um trabalhador que é único titular da sua empresa. A diferença reside no facto de o trabalhador independente ser um prestador de serviços e o empresário em nome individual poder englobar serviços e venda de produtos. Portanto, a principal diferença é que o ENI pode vender bens e serviços e pode optar por contabilidade organizada, enquanto o Trabalhador Independente apenas pode vender serviços e só pode estar no regime simplificado de IRS. Esta entrega pode ser feita através da Segurança Social Direta (“Emprego” – “trabalhadores independentes” – “regime” – “declaração trimestral” – “regista declaração trimestral”). Disponíveis das 9:30 às 18h em dias úteis, através de chat, e-mail e telefone. Através do formulário Requerimento - Inscrição/enquadramento/alteração de elementos TI - Mod.RV1000-DGSS, acompanhado dos documentos nele indicados. Fatura as tuas vendas e controla o teu stock através de POS intuitivo e rápido. O enquadramento cessa quando se verifique a cessação de atividade por conta própria. O trabalhador independente que esteja sujeito ao pagamento de contribuições é obrigado a declarar, anualmente, o valor da atividade desenvolvida no ano anterior. 1. Faturação com Cores, tamanhos, entre outros, assim como gestão de stock. O não cumprimento da situação contributiva regularizada determina a suspensão do pagamento das prestações a partir da data em que as mesmas sejam devidas. Se acumula trabalho dependente com rendimentos por conta própria, conheça os descontos... Conheça todos compromissos fiscais e respetivos prazos que tem de cumprir se quer... Os Trabalhadores Independentes deverão entregar determinadas declarações e liquidar... Software de Faturação e POS desde 4.99€/mês sem limites. Pode encontrar informação sobre o tipo de atividade na tabela do código CIRS art. A diferença reside no facto de, o empresário em nome individual poder englobar serviços e venda de produtos , enquanto o trabalhador independente exerce apenas prestação de serviços. Nota: o enquadramento é obrigatório quando o rendimento bruto for 6 vezes superior ao IAS (Indexante dos Apoios Sociais). Software Facturação Certificado Android e iOS. Publituris. O património da empresa e pessoal são o mesmo, embora exista certo património que normalmente o empresário irá direcionar para a atividade profissional. De acordo com a Autoridade Tributária, ambos são trabalhadores independentes, pois não trabalham por conta de outros. Informação ao Consumidor - Tribunais Arbitrais. Saiba mais informações no Guia Prático dos Trabalhadores Independentes da Segurança Social. Não é obrigatório capital social mínimo para iniciar a atividade como empresário em nome individual, dado que o empresário responde sempre pelas dívidas da empresa. Se pensarmos nas despesas que o trabalhador terá com a compra de produtos/matéria-prima, o pagamento de rendas ou aluguer de equipamentos, facilmente se percebe que as despesas poderão ser superiores a 25% do rendimento, daí fazer mais sentido a tributação em regime de contabilidade organizada. The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". Entrega da declaração trimestral de rendimentos à Segurança Social no final de Janeiro (referente aos rendimentos do último trimestre do ano anterior), de Abril , de Julho e de Outubro. Documentação técnica disponível. Fature em qualquer telemóvel ou tablet Android e iOS através da nossa aplicação. Na prática, a retenção na fonte é o adiantamento de IRS a favor do Estado Português e é retido pelo cliente na fatura recibo entregue. Podem manter o enquadramento no regime dos trabalhadores independentes: A administração fiscal comunica à instituição de Segurança Social competente o início de atividade, fornecendo-lhe todos os elementos de identificação. Os interessados mantêm o dever de fornecer às instituições de Segurança Social os elementos necessários à comprovação das situações quando, excecionalmente, não for possível obter a informação de forma automática ou esta suscite dúvidas. Faturação simples com auxílio de contas correntes e relatórios de performance. Ligação com outras plataformas, tais como lojas online e entidades de pagamento. Faturas prestação de serviços à tua empresa na Estónia Prestação de serviços intracomunitários (dentro da UE) não está sujeito a IVA. Isenção do pagamento da prestação mensal da Segurança Social durante 12 meses após a abertura da atividade pela primeira vez. Gestão de Salas e Mesas com pedidos à mesa e para a cozinha. O que é um empresário em nome individual? Empresário em Nome Individual vs Trabalhador Independente De acordo com a Autoridade Tributária, ambos são trabalhadores independentes, pois não trabalham por conta de outros. No 1.º dia do 12.º mês posterior ao do início de atividade. Dicas, tutoriais e vídeos sobre a utilização do Vendus e obrigações fiscais. O ENI ou Empresário em Nome Individual, é o indivíduo que abre uma actividade empresarial ou profissional em nome próprio e associada ao seu NIF, afectando os bens patrimoniais à exploração da atividade economica escolhida. Já abri uma atividade com CAE 47910 (comércio a retalho via internet). A maior parte dos estados Americanos exige que você possua um Registered Agent para que possa registrar sua empresa LLC ou Corporation. Consulte este guia de início de atividade do Portal das Finanças, onde se encontram alguns exemplos práticos.Â. No mês de janeiro, ainda que o trabalhador independente não esteja sujeito ao cumprimento da obrigação contributiva, deve declarar os valores obtidos no ano civil anterior. O ENI pode prestar serviços ou vender produtos, podendo acumular vários códigos de atividade de prestação de serviços (CIRS) e um ou mais códigos CAE (Classificação Portuguesa de Atividades Económicas). Regime simplificado de tributação até 12.500€/ano (categoria B, IRS), podendo também optar por contabilidade organizada. Abrir atividade como trabalhador independente pode suscitar muitas dúvidas, quer a nível fiscal, quer a nível contributivo. Para abrir a empresa em nome individual, apenas tem de entregar uma declaração de início de atividade como ENI às Finanças, via Portal das Finanças ou numa loja física das Finanças. A cessação da atividade do trabalhador independente, O inicio de uma atividade por conta própria, Subsídio parcial por cessação de atividade, Subsídio por cessação de atividade profissional, Subsídio parcial por cessação de atividade profissional, Subsídio por risco clínico durante a gravidez, Subsídio por necessidade de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida, para realização de parto, Subsídio por adoção em caso de licença alargada, Subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica, Subsídio específico por internamento hospitalar do recém-nascido, Complemento de pensão por cônjuge a cargo, na eventualidade encargos familiares, através do subsistema de proteção familiar, nas condições estabelecidas no Decreto-Lei n.º 176/2003, na sua versão atualizada, a qual inclui o abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens e o subsídio de funeral. De facto, de acordo com a alínea b) do artigo 134.º do Código Contributivo os ENI são trabalhadores especialmente (e obrigatoriamente) abrangidos pelo regime dos trabalhadores independentes. O empresário em nome individual responde, de forma ilimitada, pelas dívidas contraídas durante o exercício da atividade. O trabalhador fica enquadrado no regime dos trabalhadores independentes mesmo que se encontre em condições de isenção de pagamento de contribuições. O ENI pode ter conta bancária empresarial? Este programa de faturação na cloud também disponibiliza um apoio ao empreendedorismo através de utilização gratuita durante 3 meses. Se a regularização for posterior ao prazo indicado, retoma o direito às prestações a que houver lugar a partir do dia seguinte àquele em que ocorra a regularização. Saiba como entregar a declaração trimestral à Segurança Social. >, ← Voltar para a lista completa de artigos, Guia dos Trabalhadores Independentes da Segurança Social, informação no site da Segurança Social, agendamento do envio desse documento ao contabilista. O empresário em nome individual trabalha por conta própria, tomando todas as decisões sobre a empresa e detendo o controlo absoluto sobre todas as áreas do negócio, sendo esta uma das vantagens deste tipo de empresa. Sob o ponto de vista tributátio, ambos são considerados trabalhadores independentes, com a diferença de que o Trabalhador Independente vende exclusivamente serviços, enquanto que o Empresário em Nome Individual pode vender produtos ou serviços. Cerca de quatro em cada cinco sentem que são pagos de forma justa por seu trabalho (79% contra 62% globalmente) e concordam que a mudança para lá melhorou suas perspectivas de carreira (81% contra 60% globalmente). The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), no âmbito da categoria B (Rendimentos Empresariais e Profissionais), entregando uma só declaração; Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Deste modo, caso existam dívidas da empresa, o património pessoal do empresário (e do seu cônjuge, caso seja casado num regime de comunhão de bens) responde pelas dívidas da empresa. O Portal das Finanças está preparado para que possa emitir as faturas para venda de serviços ou produtos. No caso de cessação de atividade no decurso dos primeiros 12 meses, a contagem do prazo de 12 meses é suspensa, continuando a partir do 1.º dia do mês do reinício da atividade, caso este ocorra nos 12 meses seguintes à cessação. Os rendimentos auferidos no âmbito da atividade empresarial devem ser declarados para efeitos de IRS, e o empresário pode em alguns casos escolher entre o regime simplificado ou contabilidade organizada. O Trabalhador Independente e o ENI têm de subscrever um seguro profissional para proteção pessoal durante a realização da sua atividade. Para apurar a liquidação de IVA, os contribuintes enquadrados neste regime, seja mensal ou trimestral, têm de submeter no Portal das Finanças a declaração recapitulativa de IVA. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". Obrigado pelo comentário! Ligação a outras plataformas ou diretamente via webservice. Os ENI e os trabalhadores independentes podem optar pela dispensa do pagamento de contribuições durante os primeiros 12 meses de atividade. Havendo lugar ao pagamento de prestações vencidas, a compensação efetua-se pela sua totalidade, até ao limite do valor em dívida. Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social (NISS), Esta informação destina-se a que cidadãos, Produção de eletricidade para autoconsumo ou através de unidades de pequena produção a partir de energias renováveis. A taxa contributiva de Trabalhadores Independentes é fixada em 21,4% e aplica-se a 1/3 do rendimento relevante apurado pela Segurança Social. Empresário em Nome Individual vs Trabalhador Independente. Como iniciar atividade como empresário em nome individual? Assim, para abrir atividade como ENI, basta seguir dois passos: Sim. O formulário referido está disponível no canto superior direito na “Documentação relacionada” ou em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social. Achei que já está. O beneficiário readquire o direito ao pagamento das prestações suspensas desde que regularize a situação contributiva nos 3 meses civis seguintes ao mês em que tenha ocorrido a suspensão. MAS QUERO APERFEIÇOAR. Empresário em Nome Individual vs Trabalhador Independente. This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. Falar com o seu contabilista sobre esta área do seu negócio é uma boa ideia. Estão dispensados de fazer esta declaração quem se encontre isento do pagamento de contribuições por acumulação da atividade com pensão: Em caso de suspensão ou cessação de atividade, a Declaração Trimestral deve ser efetuada no momento declarativo imediatamente posterior. O Scribd é o maior site social de leitura e publicação do mundo. Por exemplo, se existir uma redução do volume de negócios que obrigue ao encerramento da empresa ou motivos económicos de força maior que não permitam o devido funcionamento. Não exite em nos contatar, pois podemos ajudá-lo. reduzir a mensalidade até 60%. Neste caso, produz efeitos no 1.º dia do mês seguinte ao da apresentação do requerimento. Criamos este artigo para que, quando for a hora de arrancar, as probabilidades estejam do seu lado. Permite isenção do IVA: um empresário em nome individual pode ainda usufruir da isenção do IVA, desde que esteja enquadrado no regime simplificado de tributação, caso não ultrapasse os 10.000,00 euros de volume anual de negócios; 7. Esta é uma forma jurídica simples e adequada para iniciar um pequeno negócio. Um Empresário em Nome Individual (ENI) é alguém que constitui uma empresa da qual é o único titular. Empresário em Nome Individual vs Trabalhador Independente. Aderir à Caixa Postal Eletrónica (ViaCTT), se o seu negócio estiver enquadrado no regime normal de IVA. Os pagamentos mensais são calculados após a entrega da Declaração Trimestral na Segurança Social Direta, sendo que o valor mínimo é de 20 euros. Pagamento da taxa de IVA se os rendimentos ultrapassarem os 12.500€. Taxa de contribuição à Segurança Social 21,4%. Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Licenciado em Cinema e Audiovisual, aprofunda agora conhecimentos de Marketing Digital. O enquadramento do cônjuge cessa quando se verificar: *A comunicação desta situação deve ser efetuada pelo cônjuge do trabalhador independente, até ao final do mês em que a mesma se verifique. No portal das finanças ao emitires os recibos verdes tens logo essa opção. Prazos que os Trabalhadores Independentes não podem faltar! RV1000-DGSS para enquadramento no regime dos trabalhadores . EMPRESAS Coinbase deve registrar queda de 50% na receita em 2022 O CEO da Coinbase, Brian Armstrong, indicou esperar que a receita da Coinbase no ano fiscal de 2022 seja menos da metade da receita do ano fiscal de 2021, comunicou a empresa através do Twitter.

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